Competências

Art. 7º - À Divisão de Cadastro e Triagem compete:

I - Cadastrar as pessoas carentes que necessitam de atendimento ao poder público com a colaboração da Secretaria de Assistência Social;

II - Manter informações dos atendimentos realizados e da situação individual, coletiva e dos serviços para efeito de informações e planejamentos;

III - Estabelecer critérios objetivos na formação dos cadastros para adesão a programas sociais do município;

IV - Desenvolver outras atividades correlatas.

Art.8° - À Divisão de Fiscalização compete:

I - Controlar, formular, atualizar a política e o programa de gerenciamento de habitação do município, até a sua destinação final;

II - Elaborar relatórios periódicos sobre os trabalhos inerentes à divisão~;

III - Fiscalizar as questões ligadas à política urbana, operacionalizando meios para a sua preservação;

IV - Desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 10° - À Divisão de Programas Sociais compete:

I - Desenvolver trabalho de cooperação juntamente com a Secretaria de Assistência Social, inclusice nos trabalhos de triagem;

II - Atender o público em geral e encaminhar os interessados ao atendimento apropriado;

III - Interagir com a sociedade civil para a seleção dos beneficiários dos programs sociais do município;

IV - Desenvolver outras atividades correlatas.