Competências

§ 1°. A Divisão de Compras e Almoxarifado compete:

I - controlar o almoxarifado, distribuição e destinação de materiais, bem como as fichas de consumo de combustíveis;

II - elaborar relatórios e informações pertinentes a consumos e estoques e encaminhá-los ao Secretário para os fins;

III - coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitações;

IV - formalizar os procedimentos de compras, serviços e obras, até a fase de homologação e adjudicação;

V - realizar os procedimentos licitatórios, com base em editais e normas previamente expedidas;

VI - manter arquivo de documentos de habilitação de licitantes, para fins de controle e conferência;

VII - proceder avaliações de bens móveis ou imóveis, em cumprimento de ordem de autoridade competente.