Assistência Social

Secretária: Eva Miranda Costa Santana

Endereço: Av. Flamboyant, 749- Centro

Telefone: (62) 3334-3145

Email: prefeitura@prefeiturademorroagudo.go.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à sexta de 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00

 

 

Funções e Competências ( Lei n° 261/2001 de 14 de maio de 2011)

I — promover política de integração social da pessoa carente, visando a melhoria de suas condições de vida;

II — propor e firmar convênios com instituições públicas ou privadas, com vistas à prestação de serviços comunitários e sociais;

III - coordenar programas de assistência individual ou 111 coletivamente, à pessoa carente ou enferma, objetivando a melhoria de suas condições de vida ou de saúde;

IV — cooperar com o Conselho Tutelar da Criança, para atendimento de criança ou adolescente em situação de risco;

V — planejar e executar programas de assistência à gestante e de auxílio às mães trabalhadoras, através da manutenção de creches para acolhimento de crianças até cinco (5) anos.

 

Art. 14. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I- Departamento de Assistência Social:

a) Divisão de Atividades Artesanais e Ocupacionais;

b) Divisão de Capacitação Profissional e Apoio ao Menor.

II- Departamento de Apoio e Assistência ao Idoso:

a) Divisão de Recepção, Triagem e Assistência Social;

c) Divisão de Lazer e Integração Social.

III- Departamento de Apoio Comunitário.

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