Competências

Lei n° 386/2010 de 02 de março de 2010 - A Secretaria de Agricultura tem a seguinte competência:

I- Formular e executar a política agrícola, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária;

II- Fomentar o desenvolvimento rural e formular a política de sanidade animal e vegetal;

III- Formar cadastros de dados sobre a produção e prestar informações técnicas ao produtor e trabalhador rural;

IV- Adotar mecanismos que tenham por objetivo o aumento da produtividade agropecuária e de melhoria na qualidade de vida do produtor rural;

V- Executar atividades de apoio ao pequeno produtor rural;

VI- Organizar seminários, participar de congressos, simpósios e outras atividades pertinentes à Secretaria;

VII- Desenvolver outras atividades correlatas.