Meio Ambiente

Secretário: Rejane Lúcia de Queiroz

Endereço: Av. Flamboyant, 749- Centro

Telefone: (62) 3334-3145

Email: prefeitura@prefeiturademorroagudo.go.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à sexta de 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00

 

 

Funções e Competências ( Lei n° 386/2010 de 02 de março de 2010)

I — Formular e executar a política municipal de meio-ambiente;

II — Proteger ecossistemas, recursos hídricos e minerais, a flora e a fauna;

III — Policiar as atividades que causem impactos ambientais;

IV - Atuar junto aos diversos órgãos nacionais e internacionais, nos assuntos relacionados às políticas discriminadas no inciso l;

V - Fomentar as iniciativas públicas e privadas que objetivem a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera;

VI - Fomentar e promover o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nas áreas de sua competência;

VII — Propagar orientações e cobrar a observância da legislação sobre a preservação dos recursos naturais e conservação do meio ambiente;

VIII - Desenvolver outras atividades correlatas.

 

Art.2°- Integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Hídricos:

I- Departamento de Meio Ambiente:

a) Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente.

II- Departamento de Recursos Naturais e Proteção Ambiental:

a) Divisão de Proteção Ambiental.

 

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